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PROJETO DE LEI

PL 188/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE PROMOÇAO DO TRABA LHO E REQUALIFICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESEMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL MERCADO DE TRABALHO VAGA REQUALIFICACAO PROGRAMA COMPLEMENTAR DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL CONVENIO DEFICIENTE FISICO ENSINO PROFISSIONALIZANTE IDADE

Assuntos detalhados
TREINAMENTO COMPROVACAO PMSP EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL ESTABELECIMENTO PENAL DESEMPREGO MUNICIPE BOLSA QUALIFICACAO PROFISSIONAL ANALFABETO ASSOCIACAO PROFISSIONAL CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS SELECAO COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO SURBES DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL JUVENTUDE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 15/02/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2000 10:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1999 16:07 ATM/Recebido
03/12/1999 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
17/05/1999 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1999 17:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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