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PROJETO DE LEI

PL 187/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE A VIO LENCIA NAS ESCOLAS E A AÇAO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGA NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PU- BLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 80/2002 (01/02/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-187/1999) (02/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-187/1999) (10/04/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 14/2001 (16/05/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMA CRACHA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE PREVENCAO PROIBICAO UNIFORME VIOLENCIA

Assuntos detalhados
DROGA DETECTOR METAL TROTE ESTUDANTIL COMBATE DIRETOR EMPREGADO IDENTIFICACAO PORTE DE ARMA PROFESSOR SERVIDOR ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 18:48 ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2003 13:53 ATM/Recebido
14/03/2003 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:42 ATM/Encaminhado para CCJ
06/02/2002 13:34 ATM/Recebido
06/02/2002 08:24 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 18:24 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:48 ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/2001 18:40 ATM/Recebido
17/05/2001 17:55 LEG3/Encaminhado para ATM
07/05/2001 13:04 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:31 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
23/02/2001 14:27 ATM/Encaminhado para FIN
20/02/2001 18:15 ATM/Recebido
20/02/2001 17:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2000 18:00 FIN/Recebido
08/06/2000 12:54 EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1999 17:36 EDUC/Recebido
22/12/1999 17:55 ADM/Encaminhado para EDUC
15/09/1999 13:30 ADM/Recebido
15/09/1999 12:48 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
17/05/1999 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1999 14:37 ATM Registro Inicial
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