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PROJETO DE LEI

PL 184/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] REDES DE SUPERMERCADOS DESTINAR UM CAI- XA PARA DEFICIENTES FISICOS,MULHERES GRAVIDAS E IDO- SOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 296/2001 (23/10/2001) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-184/1999) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-184/1999) (14/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 810/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 576/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 576/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2193/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2193/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO GESTANTE IDOSO SUPERMERCADO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:19 ATM/Encaminhado para SGP23
26/11/2001 13:28 ATM/Recebido
26/11/2001 12:27 ECON/Encaminhado para ATM
26/10/2001 12:30 ECON/Recebido
26/10/2001 10:25 ATM/Encaminhado para ECON
24/10/2001 15:08 ATM/Recebido
24/10/2001 10:48 LEG3/Encaminhado para ATM
27/09/2001 17:06 LEG3/Recebido
27/09/2001 15:54 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 10:53 FIN/Recebido
09/05/2001 14:57 ATM/Encaminhado para FIN
09/05/2001 12:28 ATM/Recebido
08/05/2001 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:08 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2000 14:00 FIN/Recebido
29/02/2000 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/1999 18:20 SAUDE/Recebido
10/09/1999 18:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/06/1999 15:00 ECON/Recebido
29/06/1999 14:24 CCJ/Encaminhado para ECON
13/05/1999 15:03 CCJ/Recebido
13/05/1999 11:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 11:01 ATM Registro Inicial
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