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PROJETO DE LEI

PL 180/1999

   ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,NA CONFORMIDA- DE DO PARAGRAFO 3 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO (GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PARA / TODAS AS CRIANAÇAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 32/2000 (20/06/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MATRICULA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO VAGA ENSINO FUNDAMENTAL SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
CENSO ESCOLAR MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO MUN ESCOLA MUNICIPAL PARA DEFICIENTES AUDITIVOS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL FORUM SETORIAL DE EDUCACAO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO ENSINO MEDIO ALTERACAO FISCALIZACAO HORARIO ESCOLAR MEMBROS CONTROLE CONSELHO DE ESCOLA LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) UNIDADE ORCAMENTARIA LEI 10.429/1988 LEI 12.545/1998 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CMSP COMPETENCIA ELEICAO ORCAMENTO PRESTACAO DE CONTAS APLICACAO DE RECURSOS DEPARTAMENTO DE ORIENTACAO TECNICA FUNDEF EDUCACAO INFANTIL
Data de Encerramento 18/05/2016
Motivo do Encerramento ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
18/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
18/05/2016 15:51 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2000 14:55 ATM/Recebido
09/06/2000 13:31 CCJ/Encaminhado para ATM
13/05/1999 15:01 CCJ/Recebido
13/05/1999 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 10:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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