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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 18/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, AS SOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2703/1999 (15/12/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO PROJETO DE LEI UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO APRESENTACAO CONCESSAO SOCIEDADE CIVIL FUNDACAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
15/12/1999 17:42 URB/Encaminhado para ATM
06/12/1999 13:00 URB/Recebido
06/12/1999 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:06 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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