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PROJETO DE LEI

PL 179/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DA LEI n.10.854 DE 22 DE ABRIL DE 1990,(O PODER EXECUT.CONCEDERA AOS DESEMPREGADOS,REDU ÇAO DE 100% NO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CADASTRO DESCONTO ISENCAO ONIBUS PASSE DE ONIBUS REDUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SINDICATO TARIFAS

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO SURBES LEI 10.854/1990 DESEMPREGADO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2002 11:47 ATM/Recebido
13/08/2002 15:01 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
10/05/2002 13:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2001 17:54 SAUDE/Recebido
07/05/2001 17:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/02/2001 15:00 ECON/Recebido
23/02/2001 14:47 ATM/Encaminhado para ECON
22/02/2001 16:33 ATM/Recebido
22/02/2001 16:19 URB/Encaminhado para ATM
20/02/2001 12:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:48 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 15:15 ATM/Recebido
16/02/2001 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2000 13:00 URB/Recebido
01/03/2000 12:46 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/1999 15:00 CCJ/Recebido
13/05/1999 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 10:58 ATM Registro Inicial
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