|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
NORMATIZA E DISCIPLINA O INCISO III DO ART. 10 DA LEI 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994, CONVERTENDO O TERMO DE PERMISSAO DE USO DOS IMOVEIS SOCIAIS PROJETO CINGA PURA- EM OPÇOES DE COMPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
04/05/1999
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3 |
|
Publicação no DOC
|
07/05/1999, página 35, coluna 3
07/05/1999, página 35, coluna 4
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
07/01/2000
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
