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PROJETO DE LEI

PL 174/1999

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A MANTER UMA UNIDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OSTENSIVA E PERMANENTE EM TODAS AS ESCOLAS DE 1 e 2 GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE TODO O PERIODO DE AULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-174/1999) (05/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/1999 (PL-174/1999) (09/12/1999) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 41/2000 (05/07/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 200/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA PREVENCAO TREINAMENTO VIGILANCIA VIOLENCIA DROGA PROTECAO

Assuntos detalhados
COMBATE TRAFICO POLICIAMENTO SEGURANCA
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2001 12:07 ATM/Recebido
26/03/2001 17:46 ADM/Encaminhado para ATM
01/03/2001 15:23 ADM/Recebido
01/03/2001 15:22 ATM/Encaminhado para ADM
23/02/2001 18:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2000 12:20 ADM/Recebido
06/07/2000 17:52 EDUC/Encaminhado para ADM
30/06/2000 18:15 EDUC/Recebido
30/06/2000 14:59 LEG3/Encaminhado para EDUC
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 12:53 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1999 10:00 FIN/Recebido
13/12/1999 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
03/11/1999 17:34 ADM/Encaminhado para EDUC
08/10/1999 17:37 ADM/Recebido
08/10/1999 16:36 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/1999 14:00 CCJ/Recebido
20/05/1999 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
18/05/1999 16:54 ATM/Recebido
18/05/1999 16:53 GV27/Encaminhado para ATM
18/05/1999 16:52 GV27/Recebido
13/05/1999 16:40 ATM/Encaminhado para GV27
13/05/1999 16:40 ATM Registro Inicial
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