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PROJETO DE LEI

PL 172/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE PORTA S DETECTORAS DE METAIS NOS ACESSOS AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAU INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-172/1999) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 924/1999 (04/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 29/04/1999, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/05/1999, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE APROVACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEGURANCA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO DETECTOR METAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 17:00 URB/Recebido
06/10/1999 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/1999 15:00 CCJ/Recebido
13/05/1999 11:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 11:01 ATM Registro Inicial
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