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PROJETO DE LEI

PL 17/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ROTARY JABAGUARA,O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE CONCEIÇAO.DISTRITO DO JABAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 132/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 132/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/02/1999, página 44, coluna 2
10/04/1999, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JABAQUARA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA GEORGE CORBISIER ( AVENIDA ENGENHEIRO ) ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) ROTARY JABAQUARA ( PRACA ) WALTER REDO ( PRACA ) VILA PARQUE JABAQUARA

Data de Encerramento 29/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 17:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:17 ATM/Recebido
11/10/1999 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:56 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
17/02/1999 13:12 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 13:12 ATM Registro Inicial
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