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PROJETO DE LEI

PL 167/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.10, DA LEI No.12.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997,(CONCESSAO DE EX PLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 141/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 141/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/04/1999, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/05/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA CONCESSIONARIA CORREDOR DE ONIBUS ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO RECEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
EMPRESA PUBLICA FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS PAGAMENTO TRANSFERENCIA LEI 12.523/1997 LEI 11.851/1995
Data de Encerramento 29/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
24/09/2001 15:29 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2001 18:30 ECON/Recebido
28/05/2001 16:44 ADM/Encaminhado para ECON
07/05/2001 13:10 ADM/Recebido
07/05/2001 13:03 URB/Encaminhado para ADM
01/03/2001 14:00 URB/Recebido
01/03/2001 10:33 ATM/Encaminhado para URB
21/02/2001 18:04 ATM/Recebido
21/02/2001 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2000 13:00 URB/Recebido
22/05/2000 11:36 LEG3/Encaminhado para URB
10/05/2000 18:21 LEG3/Recebido
10/05/2000 16:07 URB/Encaminhado para LEG3
18/11/1999 18:05 URB/Recebido
18/11/1999 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1999 18:40 CCJ/Recebido
05/05/1999 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1999 18:31 ATM Registro Inicial
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