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PROJETO DE LEI

PL 163/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE ZONA DE USO NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2160/2011 (01/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 19/2011 (16/05/2011) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1580/2014 (10/09/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 387/2011 (23/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 387/2011 (23/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 29/04/1999, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/05/1999, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EXCLUSAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ZONEAMENTO BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) CABO VERDE ( RUA ) Z1-020 Z2 Z8-CR2 Z8-CR4

Assuntos detalhados
Z8-CR6 SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )
Data de Encerramento 11/09/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2002 - URB
Audiência Realizada 11/09/2002 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2014 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2014 16:20 ARQUIVO/Recebido
11/09/2014 19:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/2013 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
07/08/2013 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/07/2013 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2013 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2013 15:00 CCJ/Recebido
18/07/2013 14:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2011 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
13/12/2011 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2011 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/08/2011 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/08/2011 16:30 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/08/2011 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2011 18:30 CCJ/Recebido
12/08/2011 18:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 18:25 SGP2/Recebido
13/05/2011 16:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
22/03/2011 12:40 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 14:25 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 13:22 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
12/01/2009 16:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 15:07 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2008 16:22 SGP2/Recebido
25/06/2008 14:42 URB/Encaminhado para SGP2
04/03/2005 14:52 URB/Recebido
04/03/2005 12:13 SGP2/Encaminhado para URB
02/03/2005 14:50 SGP2/Recebido
28/02/2005 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2001 14:00 URB/Recebido
22/11/2001 13:36 ATM/Encaminhado para URB
21/11/2001 12:45 ATM/Recebido
21/11/2001 11:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:39 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1999 16:15 URB/Recebido
15/06/1999 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1999 18:40 CCJ/Recebido
05/05/1999 18:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1999 18:32 ATM Registro Inicial
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