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PROJETO DE LEI

PL 16/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MOVI- DO A GAS METANO,NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/02/1999, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO TARIFAS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CRIACAO COR PMSP GAS METANO PRECO REDUZIDO TAXI VERDE PROTECAO AMBIENTAL

Data de Encerramento 13/09/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 12:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:23 ATM/Recebido
29/06/1999 14:08 CCJ/Encaminhado para ATM
24/02/1999 16:54 CCJ/Recebido
24/02/1999 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1999 16:02 ATM Registro Inicial
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