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PROJETO DE LEI

PL 15/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA E EDUCAÇAO AMBIENTAL ESCOLA LIMPA, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE CRIACAO LIMPEZA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE LIMPEZA E EDUCACAO AMBIENTAL - ESCOLA LIMPA COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA ESCOLA LIMPA

Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1999 18:02 ATM/Recebido
11/10/1999 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1999 14:46 CCJ/Recebido
10/06/1999 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/1999 12:51 ATM/Recebido
23/03/1999 12:50 GV32/Encaminhado para ATM
23/03/1999 12:49 GV32/Recebido
19/02/1999 14:07 ATM/Encaminhado para GV32
19/02/1999 14:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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