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PROJETO DE LEI

PL 144/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A REVOGAÇAO,EM TODOS OS SEUS TERMOS,DA LEI N.11.866 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O PROGRAMA ESPECI- AL DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/1999, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/04/1999, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE EXTINCAO LEI 11.866/1995

Data de Encerramento 08/08/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/2000 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2000 17:06 ATM/Recebido
29/06/2000 16:34 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1999 18:04 ATM/Recebido
20/05/1999 18:03 GV01/Encaminhado para ATM
22/04/1999 18:03 GV01/Recebido
22/04/1999 14:11 ATM/Encaminhado para GV01
22/04/1999 14:11 ATM Registro Inicial
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