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PROJETO DE LEI

PL 142/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER COLOCADO AVISO, ALERTANDO PERIGO AO MERGULHAR NAS PISCINAS PUBLICAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/04/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL PREVENCAO OBRIGATORIEDADE AVISO PISCINA LAGO MERGULHO BEBIDA ALCOOLICA INFORMACAO

Assuntos detalhados
PLACA RIO DROGA PROFUNDIDADE
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:02 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 18:20 ATM/Recebido
21/06/2000 10:00 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/2000 10:00 FIN/Recebido
03/02/2000 16:26 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/1999 18:02 ADM/Recebido
14/12/1999 17:44 ECON/Encaminhado para ADM
03/12/1999 10:50 ECON/Recebido
03/12/1999 10:47 URB/Encaminhado para ECON
21/09/1999 18:00 URB/Recebido
21/09/1999 17:49 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1999 18:40 CCJ/Recebido
05/05/1999 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1999 15:47 ATM/Recebido
29/04/1999 15:46 GV11/Encaminhado para ATM
20/04/1999 18:00 GV11/Recebido
20/04/1999 14:03 ATM/Encaminhado para GV11
20/04/1999 14:03 ATM Registro Inicial
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