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PROJETO DE LEI

PL 141/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A LIGAÇAO PARA O FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 71/1999 (21/09/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/04/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL AGUA ENERGIA ELETRICA FISCALIZACAO IMOVEL REGULARIZACAO FORNECIMENTO CERTIFICADO DE CONCLUSAO

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/1999 12:15 ATM/Recebido
23/08/1999 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1999 15:00 CCJ/Recebido
26/04/1999 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/1999 13:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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