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PROJETO DE LEI

PL 134/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇAO SEMES- TRAL NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DA RELAÇAO NOMI- NAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-134/1999) (18/09/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 479/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 479/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/04/1999, página 57, coluna 1
12/04/1999, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO SERVIDOR OBRIGATORIEDADE PMSP CARGO EM COMISSAO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO LISTA

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2014 16:13 SGP21/Recebido
26/11/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/06/2013 17:28 PESQUISA/Recebido
20/06/2013 15:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2009 14:34 SGP21/Recebido
20/05/2009 14:26 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 17:19 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:46 SGP21/Recebido
12/05/2008 17:27 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 17:27 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2001 16:29 ATM/Recebido
02/10/2001 15:44 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:41 ATM/Encaminhado para FIN
21/02/2001 18:04 ATM/Recebido
21/02/2001 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2000 14:00 FIN/Recebido
10/02/2000 12:57 ADM/Encaminhado para FIN
17/11/1999 12:26 ADM/Recebido
16/11/1999 14:44 LEG3/Encaminhado para ADM
28/10/1999 17:43 LEG3/Recebido
28/10/1999 17:29 ADM/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 15:53 ADM/Recebido
11/10/1999 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
30/04/1999 12:00 CCJ/Recebido
29/04/1999 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1999 18:02 ATM/Recebido
22/04/1999 18:01 GV47/Encaminhado para ATM
22/04/1999 18:00 GV47/Recebido
22/04/1999 14:18 ATM/Encaminhado para GV47
22/04/1999 14:18 ATM Registro Inicial
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