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PROJETO DE LEI

PL 125/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12885 - 23/09/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA INOMINADA,LOCALI- ZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS ALBION,CORRIENTES E GUA- RARAPES, NO BAIRRO ALTO DA LAPA,QUE PASSARA A DENOMI- NAR-SE PRAÇA ISIS DIAS DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-125/1999) (10/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 58/1999 (19/08/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1765/1999 (02/09/1999) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 220/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 220/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 375/1999 (10/09/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 375/1999 (10/09/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/04/1999, página 55, coluna 4
12/04/1999, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA DENOMINACAO GUARARAPES ( RUA ) LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ALTO DA LAPA ISIS DIAS DE OLIVEIRA ( PRACA ) ALBION ( RUA ) CORRIENTES ( RUA )

Data de Encerramento 22/10/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/08/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/10/1999 10:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1999 17:08 LEG3/Recebido
03/09/1999 16:40 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 18:49 ATM/Recebido
20/08/1999 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
20/08/1999 14:30 LEG3/Recebido
20/08/1999 13:42 URB/Encaminhado para LEG3
12/08/1999 15:00 URB/Recebido
12/08/1999 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 17:00 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 18:26 LEG3/Recebido
21/05/1999 18:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/04/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/04/1999 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 16:46 ATM Registro Inicial
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