Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 122/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR / BASICO- PROESCOLAR - AOS ALUNOS DE 1 GRAU, MATRICULA- DO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 145/1999 (16/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR CRIACAO FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR BASICO

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:03 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:42 ATM/Recebido
28/10/1999 12:25 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1999 15:00 CCJ/Recebido
26/04/1999 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/1999 13:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir