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PROJETO DE LEI

PL 12/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AS CONDIÇOES DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO PARA IMPLANTAÇAO DE INDUSTRIAS E ATIVIDADES CORRELA TAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS._(ZONEAMENTO)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2001 (06/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 395/2003 (14/07/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 386/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 386/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 608/2003 (14/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 608/2003 (14/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO INDUSTRIA LEI 07.805/1972 LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 USO DO SOLO Z2 Z3 Z4 Z6

Assuntos detalhados
Z7 ZONEAMENTO INSTALACAO Z5 OCUPACAO DO SOLO DIMENSAO ATIVIDADE INDUSTRIAL CATEGORIA DE USO CARACTERISTICA CONDOMINIO INDUSTRIAL Z8-007/01 Z8-007/02 Z8-007/03 Z8-007/04 Z8-007/05 POLUICAO INDUSTRIAL PROIBICAO Z8-100/1 DANOS EXPLORACAO CATEGORIA DE USO I1 CATEGORIA DE USO I2 DEGRADACAO AMBIENTAL RECURSOS NATURAIS Z19 Z8-007/06 Z8-007/07 Z8-007/08 Z8-007/09 Z8-007/10 Z8-007/11 Z8-007/12 Z8-007/13 CATEGORIA DE USO I3 MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE RECUPERACAO DESPOLUICAO CONSTRUCAO ESTACIONAMENTO IMOVEL LINDEIRO INFORMACAO LOCALIZACAO PROPRIETARIO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OBRIGATORIEDADE TERMINAL DE CARGA PMSP CATEGORIA DE USO C3 USO MISTO AREA CONSTRUIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIA PUBLICA AMPLIACAO REFORMA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CATEGORIA DE USO R1 LEI 10.334/1987 CATEGORIA DE USO R2-01 ALARGAMENTO DE LOGRADOURO CATEGORIA DE USO R3-03 Z1 RECICLAGEM CATEGORIA DE USO R2-03 Z14 Z15 TAXA DE OCUPACAO CATEGORIA DE USO S3 PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL Z10 Z13 RECUO Z16 CASSACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL IMOVEL RESIDENCIAL PENALIDADE ZONA INDUSTRIAL CERTIFICADO DE CONCLUSAO TRANSFERENCIA Z17 CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ALTERACAO Z3-141 ESTADO ( AVENIDA DO ) CURUPACE ( RUA ) WILSON ( AVENIDA PRESIDENTE ) TRILHOS ( RUA DOS ) JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA ) RUBIAO JUNIOR ( ALAMEDA ) CANUTO SARAIVA ( RUA ) INHOMERIM ( RUA VISCONDE DE ) BORGES DE FIGUEIREDO ( RUA ) SAO CARLOS ( VIADUTO ) ORVILLE DERBY ( RUA ) LEOCADIA CINTRA ( RUA ) TIJUGUACU ( RUA DO ) BANCARIOS ( RUA DOS ) SAO RAFAEL ( LARGO ) ARARIBOIA ( RUA ) CAME ( RUA ) GUARATINGUETA ( RUA ) CLIMACO BARBOSA ( RUA ) Z6-029 PINTO LIMA ( RUA PRESIDENTE ) PESTANA ( RUA ALMIRANTE ) INDEPENDENCIA ( RUA DA ) ( CAMBUCI ) COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA FISCALIZACAO LEI 08.328/1975 LEI 09.411/1981 PERIMETRO DE ZONA COMPROVACAO REGULARIDADE ALVARA DE EXECUCAO LEI 09.412/1981 LEI 09.049/1980 CETESB CATEGORIA DE USO E1 AUTO DE REGULARIZACAO AUTO DE VISTORIA ALVARA DE CONSERVACAO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO LICENCA DE INSTALACAO LEI 08.767/1978 LEI 09.017/1979 ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE LEI 10.015/1985 REVOGACAO INCENTIVO CAMBUCI ( DISTRITO ) EXTINCAO FERROVIA MOOCA ( RUA DA ) JOAO ALFREDO ( RUA CONSELHEIRO ) ALCANTARA MACHADO ( VIADUTO ) FREIRE DA SILVA ( RUA ) JOAO DENTE ( RUA CORONEL ) SERRA DE PARACAINA ( RUA ) Z8-009 Z8-015 LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO LICENCA AMBIENTAL RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
24/10/2003 18:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/2003 13:00 LEG3/Recebido
10/10/2003 09:04 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/2003 15:22 ATM/Recebido
25/08/2003 15:14 URB/Encaminhado para ATM
26/07/2001 10:00 URB/Recebido
25/07/2001 16:55 LEG3/Encaminhado para URB
02/07/2001 12:46 LEG3/Recebido
02/07/2001 11:48 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 15:49 ATM/Recebido
01/06/2000 11:03 URB/Encaminhado para ATM
13/12/1999 12:00 URB/Recebido
13/12/1999 11:51 CCJ/Encaminhado para URB
08/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
08/02/1999 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1999 15:02 ATM Registro Inicial
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