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PROJETO DE LEI

PL 113/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇAO DE HOS- PITAIS E POSTOS DE SAUDE O AFASTAMENTO DE ALUNOS DAS AULAS, POR ORIENTAÇAO MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 61, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO DE FALTA AFASTAMENTO HOSPITAL POSTO DE SAUDE COMUNICACAO DOENCA TRANSMISSIVEL UNIDADE DE SAUDE LICENCA MEDICA ESTUDANTE INTERNACAO

Assuntos detalhados
ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 15:58 ATM/Recebido
16/06/2000 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
16/11/1999 16:00 FIN/Recebido
16/11/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/1999 13:50 SAUDE/Recebido
13/09/1999 13:37 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/07/1999 11:21 EDUC/Recebido
22/06/1999 18:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/04/1999 18:25 CCJ/Recebido
16/04/1999 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1999 14:38 ATM Registro Inicial
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