Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 108/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A BUSCA E A LOCALIZAÇAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/1999 (23/09/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOCALIZACAO OBRIGATORIEDADE COMUNICACAO PESSOA DESAPARECIDA DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA HOSPITAL IDENTIFICACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL PRONTO SOCORRO CASA DE SAUDE

Assuntos detalhados
PACIENTE DADOS DADOS PESSOAIS PESSOA DESACORDADA MENOR ABANDONADO CADAVER DEFICIENTE MENTAL AUTORIDADE POLICIAL IML HOTEL PENSAO ( HOSPEDAGEM ) CETREN INSTITUTO DE IDENTIFICACAO RICARDO GUMBLETON DAUNT INDIGENTE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 14:10 ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 14:08 GV43/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2001 13:45 GV43/Recebido
02/08/2001 13:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV43
19/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1999 16:57 ATM/Recebido
17/09/1999 15:57 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1999 15:00 CCJ/Recebido
26/04/1999 13:42 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/1999 13:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir