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PROJETO DE LEI

PL 106/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇAO PERMANENTE DAS ESCO LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 39/1999 (29/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL SERVIDOR CRIACAO SETOR PRIVADO MANUTENCAO CONSERVACAO REFORMA MATERIAL PROGRAMA DE MANUTENCAO PERMANENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:25 ATM/Recebido
29/06/1999 14:11 CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1999 18:25 CCJ/Recebido
16/04/1999 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1999 14:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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