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PROJETO DE LEI

PL 104/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇAO HORIZON TAL,VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTAÇAO SOBRE RADARES FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-104/1999) (05/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1237/2001 (22/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 55/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 55/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 464/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 464/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA VIA PUBLICA LOMBADA ELETRONICA MAQUINA FOTOGRAFICA RADAR RADAR MOVEL

Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2005 16:31 SGP21/Recebido
02/03/2005 16:16 ADM/Encaminhado para SGP21
30/04/2004 18:15 ADM/Recebido
30/04/2004 16:51 CCJ/Encaminhado para ADM
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:20 ATM/Recebido
27/03/2003 10:18 LEG3/Encaminhado para ATM
24/02/2003 16:42 LEG3/Recebido
24/02/2003 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/2001 17:00 ATM/Recebido
24/05/2001 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 15:49 ATM/Recebido
16/06/2000 14:32 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1999 10:00 FIN/Recebido
02/12/1999 17:49 ADM/Encaminhado para FIN
16/11/1999 15:48 ADM/Recebido
16/11/1999 15:24 ECON/Encaminhado para ADM
13/10/1999 12:40 ECON/Recebido
11/10/1999 15:35 CCJ/Encaminhado para ECON
16/04/1999 18:25 CCJ/Recebido
16/04/1999 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1999 14:36 ATM Registro Inicial
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