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PROJETO DE LEI

PL 103/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13443 - 17/10/2002
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor do Art. 4.veto parcial mantido em 13.12.2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇAO DE BIBLIOTE- CAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPON- SABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 712/2002 (18/10/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 568/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 568/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 512/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 512/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOCAO BIBLIOTECA PUBLICA CASA DE CULTURA CENTRO CULTURAL MUSEU TEATRO CRIACAO SETOR PRIVADO GALERIA DE ARTES PLASTICAS PROJETO SABER

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 12:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
19/02/2003 19:14 ATM/Recebido
19/02/2003 18:31 ADM/Encaminhado para ATM
17/02/2003 15:30 ADM/Recebido
17/02/2003 15:08 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:40 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/2002 14:02 ATM/Recebido
18/10/2002 12:00 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/2002 15:51 LEG3/Recebido
20/09/2002 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
13/06/2001 13:31 ATM/Recebido
13/06/2001 12:23 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/2001 13:38 FIN/Recebido
28/03/2001 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
14/03/2001 15:00 EDUC/Recebido
23/02/2001 14:40 ATM/Encaminhado para EDUC
20/02/2001 18:09 ATM/Recebido
20/02/2001 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:31 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2000 16:00 EDUC/Recebido
26/05/2000 14:43 ADM/Encaminhado para EDUC
03/11/1999 16:00 ADM/Recebido
03/11/1999 15:25 LEG3/Encaminhado para ADM
18/10/1999 17:35 LEG3/Recebido
18/10/1999 16:32 ADM/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 15:40 ADM/Recebido
16/09/1999 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
16/04/1999 18:25 CCJ/Recebido
16/04/1999 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1999 14:37 ATM Registro Inicial
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