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PROJETO DE LEI

PL 100/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DA LEI n.10.584 DE 22 DE ABRIL DE 1990 , (REDUÇAO 100% TARIFA DO TRANSPORTE COLET. AOS DESEMPREGADOS, FABES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 762/1999 (14/04/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CADASTRO ONIBUS REDUCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO DESEMPREGADO PASSE DE ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL LEI 10.854/1990

Assuntos detalhados
REVOGACAO
Data de Encerramento 15/04/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
22/04/1999 18:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 18:30 CCJ/Recebido
09/04/1999 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 16:45 ATM Registro Inicial
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