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PROJETO DE LEI

PL 1/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13121 - 27/04/2001
Obs. promulgação promulgada pelo Executivo, tendo em visyta o §6 do art 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DI- RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/1999 (08/12/1999) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-1/1999) (30/06/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 531/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 531/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 202/2001 (24/04/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

OF-LEG3 202/2001 (24/04/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 33, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA AFASTAMENTO ASSOCIACAO PROFISSIONAL AUTARQUIA MUNICIPAL DIRETORIA LEI 11.229/1992 SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SERVIDOR SINDICALISTA SINDICATO

Assuntos detalhados
VENCIMENTOS CARGO RECEBIMENTO CARGO EFETIVO PRORROGACAO VANTAGEM PESSOAL REQUISITOS PROFISSIONAL DE EDUCACAO EXERCICIO DIRIGENTE PMSP CADASTRO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) EXONERACAO PERIODO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO CELETISTA LEI 13.121/2001
Data de Encerramento 04/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 27SO (17/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
15/05/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
14/05/2001 14:22 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2001 17:30 ADM/Recebido
10/05/2001 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para ADM
04/05/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
04/05/2001 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2001 17:56 ATM/Recebido
30/04/2001 11:55 LEG3/Encaminhado para ATM
18/04/2001 15:57 LEG3/Recebido
18/04/2001 15:47 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/2000 18:35 ATM/Recebido
15/03/2000 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/12/1999 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1999 18:56 ATM/Recebido
08/12/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:48 ATM/Encaminhado para LEG3
27/10/1999 18:52 ATM/Recebido
27/10/1999 18:48 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1999 10:00 FIN/Recebido
01/07/1999 14:27 ADM/Encaminhado para FIN
01/06/1999 13:30 ADM/Recebido
01/06/1999 12:30 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/1999 12:04 CCJ/Recebido
04/02/1999 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
04/02/1999 17:23 ATM Registro Inicial
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