GUARDA CIVIL METROPOLITANO MEDICO TERAPEUTA OCUPACIONAL INSPETOR DE SERVICOS PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO OPERADOR DE MAQUINAS DE MEDIO PORTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER CHEFE DE SECAO CHEFE DO CERIMONIAL OFICIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CARGO FUNCAO REENQUADRAMENTO DENOMINACAO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA VENCIMENTOS AFASTAMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL SERVIDOR JORNADA DE TRABALHO CATEGORIA FUNCIONAL ACESSO FUNCIONAL EXTINCAO APOSENTADORIA CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO DE FUNCAO NOMEACAO PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO VACANCIA PENSAO PREVIDENCIARIA NIVEL SUPERIOR DESIGNACAO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO ADICIONAL DE FUNCAO DOENCA PLANO DE CARREIRA REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA PERMANENCIA PROVENTOS LICENCA MEDICA DESLIGAMENTO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARGA HORARIA SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL EXTRANUMERARIO PROMOCAO CONCURSO DE ACESSO ABONO GRATIFICACAO PRO LABORE PROMOCAO POR ANTIGUIDADE PROMOCAO POR MERECIMENTO COMISSAO ESPECIAL COMISSAO INTERSECRETARIAL HORA EXTRA TRABALHO EXTRAORDINARIO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE GRATIFICACAO DE GABINETE QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM ALTERACAO REGULAMENTACAO CRIACAO REMUNERACAO COMPETENCIA PROIBICAO QUALIFICACAO CMSP REVOGACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL LEI 08.807/1978 LEI 08.989/1979 LEI 10.430/1988 LEI 11.410/1993 LEI 11.434/1993 LEI 11.511/1994 LEI 11.512/1994 LEI 10.442/1988 LEI 09.160/1980 LEI 11.633/1994 LEI 08.215/1975 LEI 06.226/1963 LEI 11.951/1995 LEI 11.597/1994 LEI 12.397/1997 LEI 10.183/1986 LEI 09.159/1980 LEI 12.396/1997 LEI 12.394/1997 LEI 12.477/1997 AUMENTO IPREM TRANSFORMACAO VALORIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 12.568/1998