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PROJETO DE LEI

PL 86/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Oficializa a Feira de Arte, Cultura e Lazer de Praça da Republica,manifestaçao de interesse Artistico e Cultural e Turistico e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 150/1998 (22/10/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/1998, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/02/1998, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES DOMINGO FERIADOS FUNCIONAMENTO OBRA ARTISTICA OFICIALIZACAO SABADO AUTORIZACAO DECLARACAO ARTESANATO

Assuntos detalhados
EXPOSICAO PATRIMONIO ARTISTICO ARTESAO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO TURISTICO FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PCA DA REPUBLICA CADASTRO LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO EXPOSITOR ESPACO SELECAO DISPONIBILIDADE CULTURA LOGRADOURO PUBLICO PERCENTAGEM PERMISSAO DE USO PRAZO APRESENTACAO OPORTUNIDADE REGULAMENTACAO REPUBLICA ( PRACA DA )
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1998 13:47 ATM/Recebido
21/09/1998 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/1998 16:01 CCJ/Recebido
09/03/1998 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1998 16:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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