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PROJETO DE LEI

PL 83/1998

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12754 - 11/11/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a utilizaçao ou exploraçao de publicida- de em veiculos do tipo peruas,que prestam serviço de transporte de passageiros,na modalidade denominada lotaçao, e da outras providencias.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/1998 (21/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 234/1998 (04/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 273/1998 (11/11/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 647/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 647/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 909/1998 (20/10/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 909/1998 (20/10/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 78/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 78/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/02/1998, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/02/1998, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIZACAO EXPLORACAO ISS LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PRESTACAO DE SERVICO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO NORMAS TECNICAS

Assuntos detalhados
PMSP PERUA ( VEICULO ) CREDENCIAL PERUEIRO VEICULACAO PUBLICITARIA LEI 09.387/1981
Data de Encerramento 05/03/2001
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/10/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/03/2001 15:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 12:54 ATM/Recebido
23/02/2001 12:45 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:27 ATM/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 16:40 ATM/Recebido
02/03/2000 13:22 CCJ/Encaminhado para ATM
16/11/1998 18:45 CCJ/Recebido
16/11/1998 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/11/1998 16:38 ATM/Recebido
12/11/1998 16:18 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/1998 17:09 LEG3/Recebido
01/10/1998 16:10 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/1998 16:30 FIN/Recebido
18/06/1998 15:06 LEG3/Encaminhado para FIN
03/06/1998 18:09 LEG3/Recebido
03/06/1998 17:41 FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
06/05/1998 14:42 ECON/Encaminhado para FIN
27/03/1998 14:00 ECON/Recebido
27/03/1998 13:45 CCJ/Encaminhado para ECON
09/03/1998 16:02 CCJ/Recebido
09/03/1998 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/1998 16:01 ATM Registro Inicial
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