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PROJETO DE LEI

PL 802/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13193 - 23/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A IMPLANTAÇAO DE COLETA SELETIVA DE RESIDU- OS SOLIDOS EM TODOS OS PREDIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-802/1998) (01/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 329/2001 (14/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 567/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 567/2001 (03/10/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/1998, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 22/12/1998, página 26, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CAMPANHA EDUCATIVA DOACAO EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL IMPLANTACAO INSTITUICAO BENEFICENTE MATERIAL RECICLAVEL

Assuntos detalhados
ORGAOS MUNICIPAIS OBRIGATORIEDADE VENDA INCENTIVO RECICLAGEM ORGAOS PUBLICOS EQUILIBRIO ECOLOGICO
Data de Encerramento 23/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/09/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:20 ARQUIVO/Recebido
21/11/2001 11:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2001 12:31 ATM/Recebido
20/11/2001 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/10/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
24/10/2001 10:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2001 17:06 LEG3/Recebido
27/09/2001 15:53 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/03/2001 14:55 SAUDE/Recebido
19/03/2001 14:54 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/2001 12:53 ATM/Recebido
16/03/2001 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:43 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2000 17:13 SAUDE/Recebido
16/11/2000 17:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/07/2000 13:00 ADM/Recebido
10/07/2000 12:52 URB/Encaminhado para ADM
09/02/2000 15:00 URB/Recebido
07/02/2000 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1999 17:55 CCJ/Recebido
15/09/1999 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1999 15:19 ATM/Recebido
14/09/1999 15:18 GV07/Encaminhado para ATM
30/12/1998 18:00 GV07/Recebido
30/12/1998 17:03 ATM/Encaminhado para GV07
30/12/1998 17:03 ATM Registro Inicial
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