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PROJETO DE LEI

PL 78/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a sistematica de aprovaçao de propostas de operaçoes interligadas,cujos recursos sao destina dos ao programa Direito a Moradia, e da outras provi- dencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 100/1999 (20/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/1998, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/02/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA OPERACOES INTERLIGADAS PARECER RECURSOS FINANCEIROS APROVACAO LEI 11.773/1995 PROGRAMA DIREITO A MORADIA MEMBROS CRIACAO ASSESSORAMENTO

Assuntos detalhados
CONSELHO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COMPETENCIA ORGAOS MUNICIPAIS PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO URBANISMO NUCLEO TECNICO DE ANALISE URBANISTICA NUCLEO TECNICO DE AVALIACAO ECONOMICA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES IMPACTO AMBIENTAL IMPLANTACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CONTRAPARTIDA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO TERRENO LAUDO TECNICO VALOR VENAL IMOVEL URBANO NORMA NBR 00.502/1977 NORMA NBR 05.676/1980 TERMO DE COMPROMISSO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP ) OBRA CIVIL CMSP COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP ) COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) COMISSAO DE MERITO ( CMSP ) CONSTRUCAO ZONEAMENTO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:33 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1999 15:15 ATM/Recebido
16/09/1999 14:40 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1998 17:15 CCJ/Recebido
26/02/1998 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1998 15:09 ATM Registro Inicial
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