Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 779/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13456 - 26/11/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DA LEI ESTADUAL N.10.083,DE 23 DE SETEMBRO DE 1998-CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO- PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-779/1998) (18/04/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 40/1999 (08/09/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 842/2000 (07/06/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1821/2002 (17/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 683/2002 (19/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 683/2002 (19/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/12/1998, página 26, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIZACAO LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO ALIMENTOS CONVENIO FISCALIZACAO INSPECAO SANITARIA LEI 10.153/1986 PENALIDADE

Assuntos detalhados
SAUDE OCUPACIONAL SAUDE PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA SANITARIA UNIDADE DE SAUDE TERMO DE COOPERACAO CARATER PROVISORIO LEI 10.085/1986 DECRETO 25.544/1988 CODIGO SANITARIO MUNICIPAL DE ALIMENTOS LEI 13.456/2002
Data de Encerramento 26/11/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (05/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/11/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
27/11/2002 08:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2002 15:15 LEG3/Recebido
21/11/2002 15:06 ATM/Encaminhado para LEG3
18/11/2002 11:50 ATM/Recebido
18/11/2002 11:36 CCJ/Encaminhado para ATM
06/11/2002 16:00 CCJ/Recebido
06/11/2002 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/2002 18:50 ATM/Recebido
18/06/2002 18:34 SAUDE/Encaminhado para ATM
22/05/2002 17:34 SAUDE/Recebido
22/05/2002 17:32 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/07/2001 11:30 ATM/Recebido
12/07/2001 11:26 FIN/Encaminhado para ATM
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/03/2001 15:25 SAUDE/Recebido
01/03/2001 15:23 ATM/Encaminhado para SAUDE
21/02/2001 18:02 ATM/Recebido
21/02/2001 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:40 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2000 16:00 SAUDE/Recebido
12/05/2000 15:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/11/1999 16:55 ADM/Recebido
09/11/1999 15:54 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/1999 13:00 CCJ/Recebido
10/09/1999 11:43 ADM/Encaminhado para CCJ
24/08/1999 11:55 ADM/Recebido
23/08/1999 15:37 CCJ/Encaminhado para ADM
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:59 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/1998 11:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir