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PROJETO DE LEI

PL 778/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A LOCALIZAÇAO DOS TAXIMETROS NOS TAXIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/12/1998, página 26, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOCALIZACAO PASSAGEIRO PRAZO TAXI VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE TAXIMETRO INSTALACAO

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:52 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2000 18:10 ECON/Recebido
30/06/2000 15:00 LEG3/Encaminhado para ECON
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 13:33 FIN/Encaminhado para LEG3
27/10/1999 14:00 FIN/Recebido
27/10/1999 13:32 ECON/Encaminhado para FIN
24/08/1999 18:00 ECON/Recebido
24/08/1999 13:25 CCJ/Encaminhado para ECON
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 12:01 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/1998 12:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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