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PROJETO DE LEI

PL 776/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13334 - 16/04/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICI- PAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 273/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 273/2001 (18/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 429/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 429/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 179/2002 (10/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 179/2002 (10/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/12/1998, página 26, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL PERMUTA ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O CORRECAO MONETARIA DOIS ( RUA ) ESCRITURA FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) INDENIZACAO NOSSA SENHORA DO O ( BAIRRO ) OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO PROPRIEDADE PARTICULAR VALOR AREA PMSP LIMAO ( DISTRITO ) ICA TELECOMUNICACOES GABRIEL MIGLIORI ( RUA MAESTRO ) MIGUEL CASAGRANDE ( RUA ) JOSE PAPATERRA LIMONGI ( RUA ) CONSTRUCAO PROJETO CINGAPURA TIETE ( RIO ) UNIDADE HABITACIONAL PAGAMENTO ESPECIFICACAO ACAO JUDICIAL OBRA CIVIL MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) LEI 13.334/2002
Data de Encerramento 16/04/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (09/04/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2002 09:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2002 13:41 LEG3/Recebido
11/04/2002 10:38 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 17:20 ATM/Recebido
26/12/2001 17:10 URB/Encaminhado para ATM
23/08/2001 18:00 URB/Recebido
23/08/2001 16:34 LEG3/Encaminhado para URB
16/08/2001 16:10 LEG3/Recebido
16/08/2001 15:59 URB/Encaminhado para LEG3
24/05/2001 11:00 URB/Recebido
24/05/2001 08:46 LEG3/Encaminhado para URB
16/05/2001 17:27 LEG3/Recebido
16/05/2001 16:58 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:31 ATM/Recebido
07/06/2000 16:20 URB/Encaminhado para ATM
17/09/1999 13:00 URB/Recebido
17/09/1999 12:24 CCJ/Encaminhado para URB
09/12/1998 18:47 CCJ/Recebido
09/12/1998 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1998 18:01 ATM Registro Inicial
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