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PROJETO DE LEI

PL 77/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12868 - 01/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Milton Cardoso, a Rua Quinze, localizada na Rua Francisco Mascarenhas e Rua Pedro Velasco, na Freguesia do O, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1998 (24/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-77/1998) (08/09/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 81/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 81/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 283/1999 (24/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 283/1999 (24/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/02/1998, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/02/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MILTON CARDOSO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) PEDRO DE VELASCO ( RUA ) VILA MORRO GRANDE QUINZE ( RUA ) FRANCISCO MASCARENHAS ( RUA )

Data de Encerramento 02/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/1999 14:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
11/06/1999 11:38 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/1999 10:00 FIN/Recebido
12/05/1999 17:16 EDUC/Encaminhado para FIN
23/12/1998 11:49 EDUC/Recebido
17/12/1998 08:54 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/1998 12:56 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/03/1998 12:58 LEG3/Recebido
16/03/1998 12:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1998 18:00 CCJ/Recebido
20/02/1998 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 17:00 ATM Registro Inicial
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