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PROJETO DE LEI

PL 763/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART.91 da LEI MUNICIPAL 11633 DE 30 DE AGOS TO DE 1994 (DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL), E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. .
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 58/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 59/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 60/1998 (09/12/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL CARGO TRANSFORMACAO LEI 11.633/1994 COORDENADOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL PROVIMENTO EM COMISSAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DIRETOR DE CRECHE

Assuntos detalhados
DIRETOR DO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL CHEFE DE SECAO TECNICA DISTRITO DE SAUDE DE VILA MARIA DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO CENTRO INFANTIL DE PROTECAO A SAUDE DISTRITO DE SAUDE DO BUTANTA COMPETENCIA ENQUADRAMENTO DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO PMSP EDICAO TABELA DISTRITO DE SAUDE DE SAPOPEMBA DISTRITO DE SAUDE DE VILA MATILDE
Data de Encerramento 03/05/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1999 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1999 15:30 ARQUIVO/Recebido
04/05/1999 14:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 17:55 ATM/Recebido
03/05/1999 17:54 AT2/Encaminhado para ATM
30/04/1999 18:30 AT2/Recebido
30/04/1999 17:31 ATM/Encaminhado para AT2
26/03/1999 15:46 ATM/Recebido
26/03/1999 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1998 18:47 CCJ/Recebido
09/12/1998 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1998 13:07 ATM/Recebido
08/12/1998 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1998 13:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 13:01 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 13:01 ATM Registro Inicial
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