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PROJETO DE LEI

PL 762/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JERONIMO ROSA LOGRADOURO PUBLICO SITU- ADO EM CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-762/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 221/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 221/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA BEZERROS ( RUA ) JERONIMO ROSA ( PRACA ) OLHO D'AGUA DO BORGES ( RUA )

Data de Encerramento 09/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
09/10/2000 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2000 16:12 ATM/Recebido
01/09/2000 15:08 URB/Encaminhado para ATM
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 15:13 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:47 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/12/1998 17:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 16:59 ATM Registro Inicial
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