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PROJETO DE LEI

PL 75/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Lucca de Lucca, o logradouro inominado situa do no Bairro Jd.Joana D Arc, Subdistrito Tremembe, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 241/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 288/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1981/1998 (08/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 114/1998 (30/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 114/1998 (30/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 775/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 775/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/1998, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/02/1998, página 37, coluna 2
20/02/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TREMEMBE ( DISTRITO ) FERNAO DIAS ( RODOVIA ) PEDRO DE SOUSA LOPES ( AVENIDA ) JARDIM JOANA D'ARC LUCCA DE LUCCA ( RUA ) VIA MARGINAL

Data de Encerramento 26/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/08/1999 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 15:00 ATM/Recebido
17/06/1999 13:38 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/04/1998 14:55 CCJ/Recebido
08/04/1998 14:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 16:18 LEG3/Recebido
26/03/1998 15:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1998 18:00 CCJ/Recebido
20/02/1998 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 17:00 ATM Registro Inicial
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