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PROJETO DE LEI

PL 721/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS DE MANUTENÇAO DAS EDIFICAÇOES LOCALI ZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN- CIA.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 425/1999 (18/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 425/1999 (18/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/11/1998, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 21/11/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MANUTENCAO CONSTRUCAO LAUDO TECNICO CONSERVACAO APRESENTACAO PERIODO REGULARIDADE CREA / SP PMSP ENGENHEIRO CIVIL

Assuntos detalhados
EMISSAO DE DOCUMENTO EDIFICIO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1999 17:00 URB/Recebido
03/11/1999 15:47 LEG3/Encaminhado para URB
14/10/1999 14:30 LEG3/Recebido
14/10/1999 14:17 URB/Encaminhado para LEG3
23/08/1999 16:00 URB/Recebido
23/08/1999 15:18 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/1998 13:34 CCJ/Recebido
30/11/1998 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
30/11/1998 18:28 ATM Registro Inicial
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