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PROJETO DE LEI

PL 72/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os taxis a fazer uso permanente da bandeira 1, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/1998, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/02/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TAXI OBRIGATORIEDADE BANDEIRA 2 CASSACAO LICENCA PENALIDADE PROIBICAO INFRACAO UTILIZACAO CARATER PERMANENTE

Assuntos detalhados
BANDEIRA 1
Data de Encerramento 20/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1999 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 14:54 ATM/Recebido
01/06/1999 17:10 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/1998 15:17 CCJ/Recebido
27/02/1998 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1998 18:23 ATM Registro Inicial
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