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PROJETO DE LEI

PL 719/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA LEVE LEITE NAS CRECHES DO MUNICI- PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/1999 (09/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/1998, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 21/11/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE CRIANCA CARENTE LEITE PROGRAMA LEVE LEITE ALIMENTACAO

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 14:57 ATM/Recebido
01/06/1999 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
26/11/1998 14:28 CCJ/Recebido
25/11/1998 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1998 17:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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