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PROJETO DE LEI

PL 716/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A CONSTRUÇAO DE RAMPAS EM TEMPLOS RELIGIO SOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/11/1998, página 175, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CONSTRUCAO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL GARANTIA IGREJA PENALIDADE TEMPLO OBRIGATORIEDADE RAMPA

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:41 URB/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 14:00 URB/Recebido
17/03/1999 13:30 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1998 18:30 CCJ/Recebido
27/11/1998 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
27/11/1998 18:05 ATM Registro Inicial
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