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PROJETO DE LEI

PL 713/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12882 - 13/07/1999
Obs. promulgação Lei promulgada pela Câmara nos termos do § 7 do art. 42 da LOMSP,observado o seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO RETIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1999 (12/07/1999) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 289/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 289/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 301/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 301/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/11/1998, página 175, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO RETIRANTE

Data de Encerramento 03/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 18:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
11/06/1999 11:34 FIN/Encaminhado para LEG3
14/05/1999 10:00 FIN/Recebido
12/05/1999 17:20 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
11/03/1999 15:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/11/1998 16:30 CCJ/Recebido
23/11/1998 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1998 16:15 ATM Registro Inicial
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