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PROJETO DE LEI

PL 71/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre a obrigatoriedade da instalacao de lixeiras suspensas em frente aos locais que especifi- ca, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/1999 (09/09/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 329/1999 (18/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 329/1999 (18/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2190/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2190/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 17/02/1998, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/02/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXEIRA OBRIGATORIEDADE INSTALACAO LIXEIRA SUSPENSA LOCALIZACAO SETOR PRIVADO PARCERIA PMSP BAR EMPRESA

Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA LIXO PUBLICIDADE RESTAURANTE ANUNCIO PARTICIPACAO IMOVEL COMERCIAL FACULTATIVIDADE FABRICACAO
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:32 ATM/Encaminhado para SGP23
16/03/2000 12:46 ATM/Recebido
16/03/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
17/09/1999 18:00 CCJ/Recebido
13/09/1999 18:35 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/1999 15:45 ATM/Recebido
13/09/1999 15:33 LEG3/Encaminhado para ATM
05/08/1999 15:13 LEG3/Recebido
05/08/1999 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/1999 15:00 FIN/Recebido
26/04/1999 14:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
18/12/1998 14:51 URB/Encaminhado para SAUDE
25/08/1998 17:20 URB/Recebido
25/08/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1998 10:44 CCJ/Recebido
15/04/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1998 13:48 ATM Registro Inicial
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