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PROJETO DE LEI

PL 707/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE AO DESPERDICIO DE FRUTAS,LEGUMES E HORTALIÇAS, NO AMBITO DO MUNICI PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/1998, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/11/1998, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIALIZACAO MERCADO MUNICIPAL CRIACAO TRANSPORTE PERDA HORTALICA LEGUMES FRUTA PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE AO DESPERDICIO DE FRUTAS, LEGUMES E HORTALICAS

Assuntos detalhados
ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO FEIRA LIVRE SACOLAO EXPOSICAO MANIPULACAO FISCALIZACAO ORIENTACAO
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1999 14:02 ATM/Recebido
12/03/1999 12:57 CCJ/Encaminhado para ATM
18/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
18/11/1998 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1998 17:26 ATM Registro Inicial
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