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PROJETO DE LEI

PL 698/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇAO, NA REDE INTERNET,DOS DADOS REFERENTES AS LEIS ORÇAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos PL 163/2001 (14/08/2001)
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-698/1998) (12/06/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/11/1998, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/11/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP INFORMACAO DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ORCAMENTO PLANO PLURIANUAL DIVULGACAO ATUALIZACAO DADOS INTERNET DISPONIBILIDADE

Assuntos detalhados
EXECUCAO ORCAMENTARIA
Data de Encerramento 28/04/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2001 13:00 ATM/Recebido
12/07/2001 12:58 FIN/Encaminhado para ATM
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
20/02/2001 08:46 ATM/Encaminhado para FIN
19/02/2001 15:14 ATM/Recebido
16/02/2001 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
13/11/2000 15:35 ADM/Encaminhado para FIN
25/09/2000 14:15 ADM/Recebido
25/09/2000 14:08 CCJ/Encaminhado para ADM
16/11/1998 18:45 CCJ/Recebido
16/11/1998 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1998 18:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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