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PROJETO DE LEI

PL 688/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE ALIMENTAR POMBOS NOS LO GRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-688/1998) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/11/1998, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/11/1998, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO ALIMENTACAO DOENCA LOGRADOURO PUBLICO PARQUE POMBO PRACA PUBLICA AUMENTO DOENCA RESPIRATORIA ALERGIA

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO PENALIDADE
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 17:48 SGP21/Recebido
15/07/2013 17:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 18:01 SGP21/Recebido
10/05/2010 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:57 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:35 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2002 12:41 ATM/Recebido
18/02/2002 12:29 URB/Encaminhado para ATM
28/09/2001 14:00 URB/Recebido
28/09/2001 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
27/09/2001 17:06 LEG3/Recebido
27/09/2001 15:55 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
12/03/2001 18:21 ATM/Recebido
06/03/2001 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2000 10:00 FIN/Recebido
22/09/2000 14:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/06/2000 13:31 SAUDE/Recebido
16/06/2000 13:00 URB/Encaminhado para SAUDE
28/06/1999 17:00 URB/Recebido
21/06/1999 17:09 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/1998 18:45 CCJ/Recebido
16/11/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1998 18:12 ATM Registro Inicial
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