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PROJETO DE LEI

PL 686/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA,PLANTIO DE GRAMADOS E A TORNAR TRANSITAVEIS TODOS OS TERRENOS/ PROPRIOS DO MUNICIPIO AM AREAS URBANAS; E QUE NAO ES- TEJAM PRESENTEMENTE EM USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/1999 (30/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1998, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/11/1998, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER AREA MUNICIPAL LAZER TERRENO OBRIGATORIEDADE PLANTIO GRAMA UTILIZACAO LIMPEZA CIRCULACAO

Assuntos detalhados
PMSP
Data de Encerramento 16/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2001 14:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:00 URB/Recebido
10/11/2000 10:40 ATM/Encaminhado para URB
15/03/1999 16:36 ATM/Recebido
15/03/1999 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
18/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
18/11/1998 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1998 17:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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